O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. O limite é anual, então nada impede um mês de R$ 12 mil desde que o total do ano fique dentro. O problema é que quase ninguém acompanha esse número durante o ano, e a descoberta acontece em janeiro, na hora da declaração, quando já não há o que fazer.
Como o limite funciona
A regra vale sobre o faturamento bruto do ano, ou seja, tudo o que entrou como receita da sua atividade, sem descontar custo, material ou combustível. O valor de R$ 81 mil está definido na legislação do Simples Nacional e pode ser conferido no Portal do Empreendedor.
Quem abre o CNPJ no meio do ano tem o limite proporcional aos meses de atividade. Abriu em julho? São seis meses, e o teto do primeiro ano cai pela metade, aproximadamente R$ 40,5 mil.
O que acontece se estourar
Depende do tamanho do estouro, e é aqui que muita gente se assusta à toa.
- Até 20% acima, ou seja, até R$ 97,2 mil: você continua como MEI até o fim do ano, paga a diferença de tributos sobre o excedente e é desenquadrado no ano seguinte, virando Microempresa.
- Mais de 20% acima: o desenquadramento retroage ao começo do ano, e os tributos são recalculados como Microempresa desde janeiro. Essa é a situação cara.
Em nenhum dos casos o negócio fecha ou você fica irregular automaticamente. O que muda é o regime, a carga de tributos e a necessidade de contador. Saber disso com antecedência é o que separa uma transição planejada de um susto.
Por que ninguém percebe a tempo
Porque o faturamento chega picado. R$ 400 aqui, R$ 1.200 ali, um pix na terça, um dinheiro no sábado. Ninguém soma pix por pix ao longo de doze meses.
E tem o problema mais comum de todos: dinheiro do serviço misturado com dinheiro pessoal. Quando tudo cai na mesma conta, o extrato não responde quanto foi faturamento, porque no meio dele existe reembolso, empréstimo, transferência entre contas suas e presente de aniversário.
Essa mistura é a raiz de metade dos problemas do MEI, e o caminho pra sair dela está em como separar dinheiro PJ e PF sendo MEI.
Como acompanhar durante o ano
O acompanhamento útil tem três partes:
- Registrar cada recebimento como receita do serviço, no momento em que ele cai. Um pix registrado na hora com a palavra "cliente" já resolve a classificação.
- Ter o acumulado do ano à vista. Não adianta saber o mês; o limite é anual.
- Comparar com o ritmo. Em julho você deveria estar perto da metade. Se está em 70%, o segundo semestre precisa de decisão, não de torcida.
No Cuide da Grana, quem usa o plano Trabalho vê Quanto já faturei no ano com o acumulado atualizado a cada recebimento registrado. É o número que responde à pergunta antes de janeiro.
O que fazer quando o ano aponta pra estourar
Descobrir em agosto que o ritmo vai passar dos R$ 81 mil é uma boa notícia, porque dá tempo de escolher. As opções reais:
- Segurar o faturamento no ano corrente. Combinar com clientes que parte do serviço será faturada em janeiro. Legítimo, desde que o serviço realmente aconteça no período combinado.
- Planejar a virada para Microempresa. Se o negócio cresceu de verdade, ser desenquadrado é consequência de sucesso. Procure um contador antes, não depois.
- Rever preço e mix. Às vezes o problema não é faturar mais, é faturar muito com margem baixa. Faturar R$ 90 mil com R$ 60 mil de custo é pior do que faturar R$ 70 mil com R$ 20 mil.
Esse terceiro ponto costuma ser o mais revelador, e ele só aparece pra quem registra também as despesas do negócio, não só as entradas.
Saiba hoje quanto você já faturou
Se você não consegue responder agora quanto faturou de janeiro até aqui, esse é o primeiro problema a resolver, antes de qualquer preocupação com o limite.
No Cuide da Grana, cada recebimento registrado alimenta esse acumulado, e o imposto do mês fica na mesma tela. Conheça em cuidedagrana.com: o plano Trabalho custa R$ 39,90 por mês ou R$ 297,00 por ano e traz faturamento do ano, contas do negócio, quem te deve, nota fiscal e o DAS. Pra quem quer só organizar o dinheiro da casa, o plano Pessoal sai por R$ 24,90 por mês ou R$ 197,90 por ano. Comprando pelo site, você tem 7 dias de arrependimento garantidos por lei.
Perguntas frequentes
O limite do MEI é sobre lucro ou sobre faturamento?
Sobre faturamento bruto, isto é, tudo o que entra pela sua atividade, antes de descontar qualquer custo. Um MEI que fatura R$ 80 mil e gasta R$ 50 mil em material continua dentro do limite, mesmo que o lucro tenha sido bem menor.
Abri o CNPJ no meio do ano. Meu limite é o mesmo?
Não, ele é proporcional aos meses de atividade no primeiro ano. A conta é o teto anual dividido por doze e multiplicado pelo número de meses desde a abertura, contando o mês de abertura.
Estourar o limite cancela meu CNPJ?
Não cancela. Você é desenquadrado do MEI e passa a Microempresa, com outro regime de tributos e a necessidade de acompanhamento contábil. O tamanho do estouro define se a mudança vale a partir do ano seguinte ou retroage ao começo do ano.
Preciso emitir nota de tudo pra controlar o limite?
A emissão de nota segue as regras da sua atividade e do seu município, e é obrigatória para cliente pessoa jurídica. Para o controle do limite, o que conta é registrar todo recebimento, com ou sem nota, porque o faturamento existe independentemente do documento emitido.