Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o Cuide da Grana, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

Estes termos constituem um contrato vinculativo entre você e o Cuide da Grana.

2. Descrição do serviço

O Cuide da Grana é uma plataforma SaaS de gestão financeira pessoal e corporativa que oferece:

• Registro e categorização de transações financeiras
• Controle de orçamentos, metas e investimentos
• Bot de inteligência artificial via WhatsApp (Granudo) para registro de despesas por texto, voz e foto
• Dashboard com relatórios, gráficos e projeções
• Exportação de dados em JSON, Excel e PDF
• Funcionalidades corporativas: clientes, ordens de serviço, catálogo e notas fiscais (plano Pro)

O serviço é fornecido "como está" (as-is), sujeito a disponibilidade e melhorias contínuas.

3. Criação de conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
• É proibido criar múltiplas contas para burlar limitações do plano gratuito.
• Você é responsável pela segurança da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail da seção 12.
• Contas inativas por mais de 12 meses podem ser desativadas, com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

4. Planos e pagamentos

Os pagamentos são processados pela Hotmart. Aceitamos cartão de crédito, boleto e Pix. Ao assinar, você autoriza cobranças recorrentes de acordo com o plano escolhido.

Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser reajustados anualmente pelo IPCA, com aviso prévio de 30 dias.

5. Período gratuito (trial)

• Novos usuários têm acesso a 7 dias gratuitos com todas as funcionalidades do plano Pro.
• Não é necessário informar dados de pagamento para iniciar o trial.
• Ao fim do período gratuito, a conta é convertida automaticamente para o plano gratuito (com limitações) até que uma assinatura seja contratada.
• O trial é concedido uma única vez por usuário.

6. Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo painel da Hotmart ou solicitando pelo e-mail da seção 12.
• O acesso Pro permanece ativo até o final do período já pago.
• Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação. Após esse prazo, você pode solicitar exclusão definitiva.
• O cancelamento não gera reembolso automático de períodos parciais, exceto nos casos previstos pelo CDC.

7. Uso aceitável

É proibido utilizar o Cuide da Grana para:

• Atividades ilegais, lavagem de dinheiro ou evasão fiscal
• Enviar conteúdo ofensivo, spam ou vírus pelo bot WhatsApp
• Tentar acessar dados de outros usuários ou realizar engenharia reversa da aplicação
• Sobrecarregar os servidores com requisições automatizadas (scraping, DDoS)
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros de forma comercial

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso.

8. Propriedade intelectual

Todo o código, design, textos, marcas e funcionalidades do Cuide da Grana são propriedade do desenvolvedor. É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização expressa.

Seus dados financeiros são de sua exclusiva propriedade. Você nos concede uma licença limitada e revogável para processá-los exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço.

Ao excluir sua conta, essa licença é automaticamente revogada.

9. Limitação de responsabilidade

O Cuide da Grana é uma ferramenta de organização financeira, não uma consultoria financeira licenciada. As informações, relatórios e projeções fornecidos têm caráter informativo e não constituem aconselhamento de investimento ou fiscal.

• Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações do app.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço, embora nos esforcemos para manter uptime superior a 99,5%.
• Em caso de falha técnica que resulte em perda de dados, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.
• Backups automáticos são realizados pelo Supabase, mas recomendamos que você exporte seus dados periodicamente.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas:

• Por e-mail cadastrado, com no mínimo 15 dias de antecedência
• Por notificação no app no primeiro acesso após a publicação

O uso continuado do serviço após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos. Se não concordar, você pode cancelar sua conta antes da data de vigência.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato